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Deputada Estadual Andréa Werner sorrindo no plenário

Sobre

Sou uma mulher autista, Deputada Estadual por São Paulo, ativista pelos direitos de pessoas com deficiência há mais de 10 anos e mãe do Theo, um adolescente autista.

Em menos de 9 meses, na Assembleia Legislativa de São Paulo, ampliei meu trabalho de acolhimento a famílias de pessoas com deficiência perante a recusa de atendimento pelo Estado e de denúncias contra abusos por parte de planos de saúde - recebi mais de 6000 contatos e investiguei com minha equipe mais de 1000 denúncias.

 

Meus projetos são parte da minha luta pela garantia de direitos a pessoas com deficiência e doenças raras, assim como suas famílias e cuidadores. Também combato o uso de dinheiro público em práticas pseudocientíficas.

Principais funções de uma Deputada Estadual:

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Ofício

Ao receber denúncias de violação dos direitos de pessoas com deficiências, envio um ofício, que é um documento oficial que cobra uma explicação e quem recebe tem um mês para responder. Dependendo da resposta, passo a acompanhar a situação de perto e atualizar quem denunciou. Caso a resposta seja insatisfatória, posso abrir um processo com o Ministério Público, por exemplo.

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Projeto de Lei

Para um Projeto de Lei se tornar lei, precisa passar por etapas. Primeiro ele passa pelo jurídico da Deputada para poder ser publicado no Diário Oficial do Estado. Outros deputados têm acesso a ele para sugerir mudanças, e então vai para as comissões. A 1ª é a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que avalia se é constitucional. Depois vai para a Comissão de mérito e em seguida vai para a Comissão de Finanças, que avalia se cria despesas e as descreve. Então a presidência da Casa pode colocar em pauta.

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Frente Parlamentar

As Frentes Parlamentares são espaços informais de discussões de trabalho. É um grupo que pode entrar em contato com organizações, associações e pessoas para coletar demandas, fiscalizar o cumprimento de leis ou até propor novas. Também pode organizar eventos e audiências públicas.

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