Sobre
Andréa Werner é uma mulher autista, Deputada Estadual por São Paulo, ativista pelos direitos de pessoas com deficiência há mais de 10 anos e mãe do Theo, um adolescente autista.
Em menos de 9 meses, na Assembleia Legislativa de São Paulo, ampliou seu trabalho de acolhimento a famílias de pessoas com deficiência perante a recusa de atendimento pelo Estado e de denúncias contra abusos por parte de planos de saúde - recebeu mais de 6000 contatos e investigou mais de 1000 denúncias.
Seus projetos são parte de sua luta pela garantia de direitos a pessoas com deficiência e doenças raras, assim como suas famílias e cuidadores. Também combate o uso de dinheiro público em práticas pseudocientíficas.
Principais funções de uma Deputada Estadual:
Ofício
Ao receber denúncias de violação dos direitos de pessoas com deficiências, enviamos um ofício, que é um documento oficial que cobra uma explicação e quem recebe tem um mês para responder. Dependendo da resposta, passamos a acompanhar a situação de perto e atualizar quem denunciou. Caso a resposta seja insatisfatória, podemos abrir um processo com o Ministério Público, por exemplo.
Projeto de Lei
Para um Projeto de Lei se tornar lei, precisa passar por etapas. Primeiro ele passa pelo jurídico da Deputada para poder ser publicado no Diário Oficial do Estado. Outros deputados têm acesso a ele para sugerir mudanças, e então vai para as comissões. A 1ª é a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que avalia se é constitucional. Depois vai para a Comissão de mérito e em seguida vai para a Comissão de Finanças, que avalia se cria despesas e as descreve. Então a presidência da Casa pode colocar em pauta.
Frente Parlamentar
As Frentes Parlamentares são espaços informais de discussões de trabalho. É um grupo que pode entrar em contato com organizações, associações e pessoas para coletar demandas, fiscalizar o cumprimento de leis ou até propor novas. Também pode organizar eventos e audiências públicas.
